MP PEDE QUE FEMA CANCELE CONTRATO DE R$ 13,7 MILHÕES COM CONSÓRCIO
2003-09-10
O Ministério Público notificou no dia 08 a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) a cancelar em um prazo de três meses o contrato firmado em 2001 com o consórcio que reúne as empresas Tecno Mapas Mapeamento Digital LTDA e CNEC Engenharia S/A. Assinada pelos promotores de defesa do Patrimônio Público, Roberto Turim, e Meio Ambiente, Gérson Barbosa, a notificação pede, ainda, a suspensão imediata dos repasses mensais ao consórcio, responsável pelo desenvolvimento e implantação do sistema de gestão e licenciamento ambiental. Para um período de cinco anos, a prestação do serviço foi orçada em R$ 13,7 milhões. Na notificação, o MP qualifica este valor como astronômico, já que vinculado a serviços rotineiros do órgão, como o licenciamento ambiental e a capacitação de servidores. (Diário de Cuiabá, 09/09)