LEI GARANTE VERBA PARA ATERRO EM PERNAMBUCO
2001-08-01
O Estado de Pernambuco apenas neste ano passou a ter uma lei que garante a disposição adequada do lixo, com a aprovação da Política de Resíduos Sólidos. Um dos principais produtos surgidos a partir das discussões da nova política foi a criação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ambiental, um mecanismo para assegurar recursos específicos para os municípios que cedem áreas para a implantação de aterros sanitários. A partir do próximo ano, o governo destinará R$ 25 milhões anuais, ou 5% do ICMS global arrecadado, para ratear entre as cidades, incentivando as prefeituras a cuidar bem do lixo.