MMA PROPÕE ACORDO PARA LEGALIZAR PRODUTORES RURAIS DE RONDÔNIA
2003-09-05
O Ministério do Meio Ambiente propôs no dia 03 ao governador de Rondônia, Ivo Cassol, e a parlamentares do estado um acordo para abrir o acesso ao crédito e legalizar a situação do produtores rurais do estado que excederam o limite de 20% de desmatamento fixado na Medida Provisória 2166, que altera o Código Florestal. Para isso, os produtores terão que, em 30 anos, recompor 50% da área desmatada e o governo estadual terá que adequar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) ao Código Florestal. O zoneamento atual permite que os produtores desmatem até 80% de suas terras para implantação de atividades produtivas. Já o Código Florestal limita esse desmatamento em 50%. A proposta visa atender parte das reivindicações do governo estadual que quer reduzir de 80% para 70% as áreas a serem preservadas, argumentando que a limitação prejudica o desenvolvimento do estado. (MMA, 04/09)