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DEPUTADO CRITICA RECURSOS PARA SANEAMENTO

2003-09-04
O deputado Cláudio Cajado (PFL-BA) considerou ínfimo o investimento de R$ 1,5 bilhão para saneamento anunciado pelo presidente da CEF, Jorge Eduardo Mattoso, durante a audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. O deputado também criticou os entraves legais para sua utilização. O presidente da Caixa explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não dificulta a contratação de operações de financiamento e que cerca de 60% das prefeituras poderiam contratar mais se desejassem investir no saneamento. — O problema central, existente desde 1998, é a restrição de normas do Conselho Monetário Nacional que limitam o acesso de entes públicos a financiamentos públicos.
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