A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na reunião de ontem (28), requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir projeto de lei do Senado que trata das exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, sejam eles importados ou fabricados no Brasil. Deverão ser convocados para essa audiência, ainda a ser marcada, representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Ministério das Relações Exteriores e da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, entre outros. O requerimento aprovado é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do projeto nº 216/2003, de autoria do senador Flávio Arns (PT-RR). O projeto estabelece que as empresas que importam pneus usados para serem comercializados devem comprovar junto ao órgão ambiental federal competente, antes de seus embarques nos portos de origem, que procederam à coleta no território nacional e à destruição, de forma ambientalmente adequada, de 10 pneus inservíveis para cada pneu usado a ser importado.