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CONAMA IMPEDE IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS

2003-08-29
Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente publicada ontem (28) no Diário Oficial, tem o objetivo de corrigir uma brecha jurídica que vem permitindo, através de liminares, a importação de pneus usados europeus. A resolução anterior, que estabeleceu a obrigatoriedade do recolhimento dos pneus usados, tinha uma falha redacional. (O Sul/13)
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