CONSUMO DE TRANSGÊNICO NÃO É CONTROLADO
2003-08-29
Os brasileiros estão provavelmente consumindo soja transgênica sem saber. O Ministério da Agricultura, em documento obtido pela Folha de S.Paulo, reconhece que não tem controle sobre onde foi parar a soja geneticamente modificada, excepcionalmente liberada para comercialização neste ano.— O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até o momento, tem conferido aos grãos (transgênicos) comercializados, dentro de suas funções de rotina, o mesmo tratamento do grão convencional, sendo inviável a determinação precisa do destino da parcela transgênica, afirmam técnicos da Agricultura, em resposta a requerimento apresentado pelo deputado federal Edson Duarte (PV-BA). A Agricultura não é o único ministério a não cumprir sua função. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), subordinada ao Ministério da Saúde, não está fiscalizando a rotulagem obrigatória dos produtos que podem conter soja transgênica. — O nosso direito de escolha não está sendo respeitado. Não existe nenhum produto com rótulo, afirma o consultor técnico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Sezifredo Paz. Um funcionário da Anvisa, com o compromisso de não ser identificado, afirmou que a agência não tomou até agora nenhuma providência para implementar a rotulagem exigida por lei. Segundo ele, ainda faltaria regulamentar os detalhes da rotulagem. Para o Ministério da Justiça, com a legislação atual já poderia ser cobrada a rotulagem dos produtos que contêm transgênicos.