RESOLUÇÃO FECHA A PORTA PARA ENTRADA DE PNEUS USADOS NO BRASIL
2003-08-29
Publicada no Diário Oficial de quinta-feira (28/08), a resolução 301 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) fecha a porta para a concessão futura de liminares permitindo a entrada de pneus usados e remoldados no Brasil. A resolução 258/1999, que estabeleceu a obrigatoriedade do recolhimento dos pneus usados pelos fabricantes ou importadores não citava explicitamente as resoluções 23/1996 e 235/1998, que proíbem a importação de pneus reformados. Segundo a assessoria do MMA, a brecha foi usada para a obtenção de liminares, que alegavam estarem revogadas as resoluções anteriores o passivo causado pela disposição incorreta de pneus usados é um dos maiores problemas ambientais do país. (Ambiente Brasil, 28/08)