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FEPAM RECEBE LIMINAR CONTRA ATERRO SANTA TECLA

2003-08-28
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) recebeu ontem (27) a medida liminar do 2º Juizado da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que suspende os efeitos da Licença de Operação do Aterro Sanitário Santa Tecla, em Gravataí, proibindo a disposição de resíduos sólidos no local. A decisão liminar atende pedido da Associação dos Moradores das Adjacências do Aterro Sanitário Santa Tecla. A Assessoria Jurídica da Fepam analisa o teor da liminar para definir as providências a serem tomadas pelo órgão licenciador do Estado.
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