O secretário substituto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Luiz Paulo Cunha, participou, terça-feira(26), de uma reunião promovida pela Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc). O encontro reuniu lideranças de toda a região e teve como objetivo discutir a questão da municipalização da legislação ambiental, além de divulgar o programa Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga), lançado no primeiro semestre pelo Governo do Estado. O foco principal do encontro foi uma explanação sobre os serviços da Sema e de como funciona o projeto Siga. Segundo Cunha, a proposta vai ao encontro da municipalização de licenças ambientais, iniciada no Vale do Caí em 2001. Hoje a região conta com quatro cidades da região habilitadas para responder pela liberação de atividades de impacto ambiental local de pequeno porte: Harmonia, Brochier, Tupandi e São Vendelino. Para se habilitar a emitir licenças ambientais as cidades precisam criar um comitê, um fundo municipal de meio ambiente e elaborar um relatório sobre a sua realidade ambiental, que deve ser encaminhado para o governo do Estado. Também devem ser elaboradas leis que determinem questões como as taxas, sanções e licenciamentos, além de formar uma equipe para realizar vistorias e liberar os pedidos. (NH, 27/08)