LEI DE TRANSGÊNICOS DÁ PODER A MEIO AMBIENTE
2003-08-28
Depois de seis meses, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, parece ter vencido a disputa sobre transgênicos no Brasil. A versão final do projeto de lei que regulamentará a questão no país retira poderes da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e fortalece o ministério (Marina é mais afinada com o grupo contrário aos transgênicos). Ou seja, será mais difícil liberar produtos geneticamente modificados para comercialização e cultivo. A última decisão judicial conclui que a comissão tinha poderes para emitir pareceres conclusivos. Mas a decisão é precária, pois o mérito ainda não foi julgado. O projeto de lei, cujos últimos detalhes estão sendo acertados, pretende deixar claro de uma vez por todas qual o papel de cada órgão do governo no processo de liberação do cultivo e comercialização de uma planta transgênica. (FSP/Dinheiro/B7, 27/08)