LULA TEM DOIS PROJETOS DE LEI PARA OS TRANSGÊNICOS
2003-08-27
Na falta de acordo entre os membros do governo, a comissão interministerial criada para solucionar o impasse dos transgênicos elaborou dois projetos de lei na semana passada. Em uma versão, os pareceres da CTNBio são vinculantes, ou seja, ordenam as ações dos governo. Na outra alternativa, são consultivos, deixando para os ministérios a palavra final em suas áreas. Conforme fontes que acompanham o tema, os dois projetos foram avaliados pelos ministros cujas pastas estão representadas na comissão: Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Segurança Alimentar, Justiça, Saúde e Desenvolvimento. Em ambos os projetos, serão incluídos na comissão outros ministérios e cientistas da área social. Também está em estudo a criação do Conselho Nacional de Biossegurança. Formado pelos ministros, ele se reuniria a pedido do presidente para tomar decisões políticas sobre os transgênicos. (ValorOnline, Globo Rural, 26/08)