RESUMO: Este trabalho constitui-se de uma investigação sobre a evolução no tratamento dado ao Direito Ambiental e, em especial, aos recursos hídricos no Brasil. Os motivos que levaram à escolha deste tema para investigação é a necessidade de mostrar a importância da água como elemento finito e escasso na natureza. Através desse trabalho enfatiza-se a necessidade de conscientização da sociedade, as vezes ocultada por falta de informações e a dispersão de trabalhos sobre o assunto. 0 desenvolvimento dessa Dissertação pode ser considerado um suporte ao tema educação, sociedade e suas relações. A partir de seus princípios, procura-se fazer uma retrospectiva da evolução na proteção do meio ambiente e da água desde a primeira Constituição Imperial até nossos dias. Enfatiza-se, assim, que para os romanos a propriedade da água como acessório do imóvel, tinha um caráter individualista e absoluto sem consideração alguma ao bem comum. Hoje, admite-se que o bem comum sobreponha-se àquele. Na busca de um novo paradigma para o Estado Democrático de Direito, não se busca a diminuição do Estado e sim o seu redirecionamento. Face a sua importância para o desenvolvimento social e econômico, com a Constituição Federal de 1988 as águas passaram ao domínio público, sendo necessário, portanto, a exigência da outorga para o uso privativo da água. No segundo capítulo desse trabalho ainda é tratado da importância da água, preservação, controle de uso, qualidade e quantidade diante do racionamento de energia hidrelétrica. No terceiro e último capítulo é analisado o tratamento da água nas diferentes Constituições Federais, competências, responsabilidades pela má utilização dos recursos hídricos e alguns remédios jurídicos, entre outros, utilizados para tutelar o meio ambiente.
Instituição: Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos-RS).
Autor: Edieter Luiz Cecconello.
contato: Centro de Ciências Jurídicas (51) 591-11-22.