PARA DEPUTADO, ATUAL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA É INSUFICIENTE
2003-08-26
A exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, segundo o autor, causa grande impacto ambiental, com prejuízos à preservação do meio ambiente e às populações locais. Para Geraldo Thadeu, o valor atual da compensação financeira é insuficiente para a implementação de projetos de conservação de recursos hídricos, o que causa grande degradação dos recursos hídricos e ameaça o desabastecimento de água no futuro. O deputado explica que os recursos serão administrados pelos Comitês das Bacias Hidrográficas, previstos na Lei 9433/97, pois esses órgãos são os mais apropriados para a defesa e a manutenção dos recursos hídricos de cada localidade e compostos pelos diversos setores envolvidos no assunto, como usuários, órgãos governamentais e associações civis. Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado também pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.