A Comissão Minas e Energia da Câmara examina o Projeto de Lei 603/03, do deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), que eleva para 7,25% do valor da energia produzida o percentual de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos do estado, município, e do Distrito Federal, em cujo território se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham áreas ocupadas por águas dos respectivos reservatórios. Foi designado relator o deputado João Pizzolatti (PP-SC).