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2003-08-25
A procuradora regional da República, Deborah Macedo Duprat, ingressou no dia 21, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com mandado de segurança para suspender os efeitos da decisão da juíza Selene Maria de Almeida que liberou a produção e venda da soja transgênica no país, no dia 12. A procuradora regional da República alega que a competência para conceder efeito suspensivo a recursos em tramitação nos TRFs é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Deborah Duprat, enquanto houver a mais remota suspeita de lesividade da soja transgênica à vida, à saúde e ao meio ambiente, recomenda o bom senso e impõe a Constituição sejam estes os bens a serem acautelados incondicionalmente. (JB, 22/08)

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