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PROPOSTA PARA AGILIZAR LICENCIAMENTO VIRA PROJETO DE LEI EM SP

2003-08-22
Uma proposta do Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Social (CEBDS) para agilizar o processo de licenciamento ambiental no país foi transformada em Projeto de Lei na Assembléia Legislativa de São Paulo. O autor do requerimento, deputado Aurélio Marques, esteve na abertura do Seminário Impacto Econômico do Licenciamento Ambiental e sua Sustentabilidade no Brasil, realizado na segunda-feira (18) e que contou com a presença de representantes do governo federal e dos principais órgãos ambientais do país, além de ongs e procuradores de Justiça. A proposta consiste em permitir que os pareceres técnicos para emissão de lincenças possam ser feitos por empresas e profissionais de notória especialização.
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