A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) passará a ser um órgão consultivo, em vez de deter a palavra final sobre o tema, e a Casa Civil ganha competência para a elaboração de uma Política Nacional de Biossegurança (PNB) para organismos geneticamente modificados e seus derivados. O texto foi divulgado ontem (20) pela Agência Estado. O projeto está em discussão na Casa Civil. O texto foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com alguns pontos em aberto, para que ele tome a decisão final. A idéia é que seja encaminhado ao Congresso até o fim do mês. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, ressalta que o plantio não deve estar permitido na safra 2003/2004. Na avaliação do integrante da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos Edelcio Vigna, o projeto, como está, não proíbe a produção de OGMs, mas estabelece regras severas para a biotecnologia, com critérios que poderão dificultar o cultivo. (ZH/29, CP/15)