JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EM ABROLHOS (BA)
2003-08-21
O juiz substituto Marco Antônio Barros Guimarães, da Justiça Federal em Ilhéus, concedeu liminar suspendendo os 243 blocos referentes à exploração de petróleo no Banco de Abrolhos (BA) da quinta rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A liminar é uma medida cautelar preparatória de uma ação civil pública a ser movida, num prazo de 30 dias, pelo Ministério Público Federal (MPF), também de Ilhéus, devido aos riscos ambientais potenciais da pesquisa, da perfuração e da operação de poços de petróleo na região. A própria ANP já havia retirado 162 destes 243 blocos do leilão, mas o juiz ampliou a vitória dos ambientalistas. (Correio da Bahia/Oesp, 20/08)