LOTES SÃO VENDIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (BA)
2003-08-21
Ecologicamente equilibrado, é o que dizia o folheto promocional de venda de um loteamento no Condomínio Águas Claras, antes da Cachoeira do Redondo, em Barreiras (BA). Numa denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça, titular da comarca, Wilson Figueirêdo de Andrade, a empresa Divisa Empreendimentos Imobiliários, com sede no município baiano e representada por Hernandez Vieira de Britto, é acusada de vender indevidamente, em outubro de 2002, chácaras à beira do Rio de Janeiro, em área de preservação ambiental permanente, localizada a 57km da sede do município. Diante disso, o promotor requer a suspensão do empreendimento, condicionando a retomada das atividades à obtenção das licenças ambientais, além da reparação dos danos causados ao meio ambiente. Além disso, ele sugere a fixação de pena alterantiva de multa ou prestação de serviços e que a liberação das atividades somente deverá acontecer por ordem judicial. (Correio da Bahia, 20/08)