ROTULAGEM EM PRODUTOS DE RISCO AVANÇA NO CONGRESSO
2003-08-20
O Projeto de Lei 5802/01, de autoria do Senado Federal, que exige que os produtos de limpeza contenham no rótulo das embalagens um símbolo de perigo correspondente ao grau de risco que apresentem à saúde e à vida dos consumidores, foi encaminhado no último dia 15, à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto, já aprovado no mês passado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ainda depende da avaliação da Comissão de Justiça que dará a aprovação final da lei.