COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO OBRIGA REGULARIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
2003-08-18
Após um longo período de negociações e de medidas judiciais o município de Carazinho finalmente firmou o Compromisso de Ajustamento com o Ministério Público, comprometendo-se a resolver a questão do Aterro Sanitário do Distrito de São Bento que hoje não passa de um grande lixão à céu aberto. O Compromisso foi firmado na semana passada entre representantes da Prefeitura Municipal e a promotora de justiça Clarissa Simões Machado com a finalidade de regularizar a atual situação do Aterro, recompondo-se a degradação ambiental produzida em razão da conduta omissiva do município. Com isso o problema crônico será solucionado gradativamente. Entre as obrigações foram firmados compromissos a curto prazo, estabelecidos nas Cláusulas de Atendimento Emergencial e com prazos maiores, nas Cláusulas de Atendimento a Médio Prazo, sendo todos contados a partir da assinatura do Termo. ( Diário da Manhã, 15/08)