MP VAI PROPOR TERMO DE AJUSTAMENTO AO COMPLEXO DE CALDAS
2003-08-18
A solução ao impasse que interditou o complexo Caldas do Parque, em Nova Prata, sairá do Ministério Público (MP). Em meio ao processos da Fepam e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o promotor Daniel Martini estuda a criação de um documento em que os empreendedores assumam o compromisso de regularizar o parque. O termo de ajustamento, ainda sem data para ser firmado, definirá as condições para a reabertura do espaço. O promotor aponta três problemas. Além da falta de concessão federal para a exploração comercial das águas termais, que motivou a interdição do poço em maio, ele explica que a fonte não conta com o licenciamento ambiental da Fepam. Outra situação analisada pelo Ministério Público é a instalação do complexo em uma área de preservação permanente. Ele pediu um levantamento à Secretaria do Meio Ambiente para descobrir se houve corte irregular de árvores. (O Pioneiro, 15/08)