GREENPEACE ALERTA: SOJA TRANSGÊNICA NÃO ESTÁ LIBERADA
2003-08-15
O Greenpeace lamentou a decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, tomada na última terça-feira (12). Conforme a ong, mesmo com a suspensão da sentença, o plantio da soja transgênica continua proibido no país, pois a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para OGMs é garantida pela Constituição Federal. Além disso, a Resolução 305 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que é posterior à sentença judicial, exige o licenciamento ambiental para qualquer organismo geneticamente modificado introduzido no meio ambiente. O Greenpeace também teme que as informações equivocadas veiculadas na imprensa pelos interessados na liberação dos transgênicos no país, levem o agricultor a acreditar erroneamente que o plantio está liberado. — É preciso esclarecer que o plantio de transgênicos no Brasil continua proibido. Os agricultores não devem se deixar levar pela onda de euforia causada pela suspensão provisória da sentença. Se isso acontecer, quem houver plantado transgênicos estará cometendo uma ilegalidade, disse Mariana Paoli, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace Brasil.