MP VAI RECORRER DA DECISÃO SOBRE OGMS
2003-08-15
O Ministério Público Federal vai recorrer contra a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a proibição do plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs) sem estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima). O MP anunciou ontem(14) que também pedirá ao TRF que conclua com máxima urgência o julgamento da ação sobre a soja transgênica, parada desde o ano passado. No início da próxima semana o governo vai realizar uma reunião ministerial para definir o texto do projeto de lei sobre biossegurança, que conterá regras para o cultivo e a comercialização de transgênicos no país. A semente modificada é produzida no mundo inteiro e justamente pelos países que concorrem com o Brasil no complexo soja, como os Estados Unidos e a Argentina. Na sua avaliação, a regulamentação da biotecnologia deve vir acompanhada por medidas como rotulagem, obrigatoriedade da pesquisa e legislação de proteção ao meio ambiente. (CP/14)