A Proposta de Emenda Constitucional n° 144/03, que determina incumbência do Estado o estímulo à criação de reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs), está sendo avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (CCJ). Segundo o autor da proposta, o líder da bancada do PPS, deputado Bernardo de Souza, são necessários sete votos favoráveis da CCJ, para a PEC ir à votação no plenário. Ele argumenta que é preciso que sejam divulgados os benefícios que os proprietários terão se criarem às reservas particulares, como a isenção de tributação e o fim social que será dado à propriedade. — Estimular às vezes, pode ser divulgar, explica o deputado. Souza está analisando a possibilidade de uma campanha para estimular os proprietários que muitas vezes não tem conhecimento das leis e de seus benefícios.