REDUÇÃO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE É REALIDADE, AFIRMA SECRETÁRIO
2003-08-15
O secretário estadual de Integração Governamental, Luiz Rogério Magalhães, afirmou nesta quarta-feira (13) que a redução de 20% para 5% do percentual do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), provenientes dos royalties de petróleo, é apenas uma adequação à realidade. Ele afirmou que, sem a aprovação da PEC, o governo poderá ser forçado a descumprir - por conta das dificuldades de caixa do estado - o percentual de participação no Fecam, correndo o risco de ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para tentar minimizar as perdas do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) apresentou uma emenda restringindo o uso do Fecam a quatro programas. A idéia é otimizar o emprego do dinheiro. (O Globo, 14/08)