GOVERNO QUER VOLTA DA PROIBIÇÃO DE TRANSGÊNICOS
2003-08-14
Surpreendidos pela sentença da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, que liberou o estudo, o plantio e a comercialização da soja transgênica no país, ministros, procuradores e entidades civis querem reverter a decisão para que a proibição seja mantida até o julgamento do mérito pela Quinta Turma do tribunal. A decisão deve desencadear uma série de recursos judiciais e acelerar o julgamento do mérito da questão. Desde ontem (12/08), quando foi anunciada a decisão, a Advocacia Geral da União (AGU) e os departamentos jurídicos dos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente analisam detalhadamente o teor da sentença. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), autor da ação pública que deu origem à proibição, já anunciou que recorrerá nos próximos dias. O procurador da República, Aurélio Rios, garantiu que não existe a menor possibilidade de liberação da soja sem estudos prévios de impacto ambiental.