RESUMO: Trata-se de um estudo sobre a tutela jurisdicional do direito à água enquanto um direito transindividual. Contextualiza alguns números sobre a distribuição da água no mundo, investiga aspectos inerentes do acesso e considera novas formulações jurídicas sobre esse direito, baseado em tratados e princípios internacionais, situando-o no contexto de um meio ambiente equilibrado, ligado, sobretudo, ao interesse da coletividade, e mais, como parte de um fenômeno recente da organização da sociedade contemporânea. Neste contexto, discute a efetividade dos instrumentos processuais na proteção do direito à água. Em específico, enfoca as tutelas coletivas, específica e mandamental com ressalva à herança individualista que marca, ainda hoje, os institutos processuais. Para além desta perspectiva, realiza a discussão de alguns dogmas processuais que representam um desafio para a efetividade da tutela do direito à água bem como de outros direitos materiais. Instituição: Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (RS).
Autor: Karla Cristina França Castro.
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