Os produtos saneantes domissanitários, como amaciantes, desinfetantes e detergentes, poderão ser obrigados a exibir no rótulo, nas embalagens e nas peças publicitárias um símbolo de perigo correspondente ao grau de risco que apresentem à saúde e à vida dos consumidores. Essa exigência, contida no Projeto de Lei 5802/01, foi aprovada no último dia 06 pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. A proposição, de autoria do Senado, altera a Lei 6360/76, que remete ao Executivo a responsabilidade de regulamentar a rotulagem de medicamentos e de cosméticos. A proposta será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, será votada no Plenário da Câmara.