MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CONTRA CONDOMÍNIO EM CUIABÁ
2003-08-12
O Ministério Público irá ingressar com ação civil pública contra a Incorporadora Itália Ltda, responsável pelo loteamento Jardim Itália II, e a prefeitura de Cuiabá (MT), que aprovou sem ressalvas o empreendimento. Em inquérito aberto após denúncia de moradores, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente constatou graves irregularidades ambientais no projeto, principalmente em relação aos trechos definidos como áreas verdes. Verifica-se no projeto que algumas áreas indicadas como verdes estão localizadas às margens de um curso dágua que, na realidade, constitui Área de Preservação Permanente. O pedido é que a justiça anule o ato administrativo que aprovou as atuais áreas verdes do loteamento e ordene o cancelamento de seus registros em cartório. Também propõe que a empresa responsável seja obrigada a recompor as áreas de preservação permanente hoje degradadas. (Diário de Cuiabá, 11/08)