Resolução do Conama publicada em maio deste ano é o primeiro instrumento de alcance nacional a regulamentar a instalação e o funcionamento de cemitérios no país. No entanto, para especialistas e representantes do setor, a medida terá efeito restrito, pois eles consideram quase impossível a adaptação dos cemitérios atuais às exigências previstas no documento. A norma dá um prazo de seis meses para os cemitérios se adaptarem a uma série de exigências, como a manutenção de distância mínima de 1,5 m do fundo das sepulturas para o lençol freático e de 5 m da área de sepultamento para o limite do cemitério. A resolução também submete os cemitérios ao processo de licenciamento ambiental, abrindo a possibilidade de simplificação de padrões para cemitérios de pequeno porte (menos de 500 jazigos), localizados em cidades com menos de 30 mil habitantes e que não integrem complexos urbanos ou regiões metropolitanas. Até a publicação da resolução do Conama, a questão era regida por leis estaduais ou municipais específicas. Em alguns casos, as normas são até mais rígidas. (FSP Online/Cotidiano, 10/08)