O Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República vão trabalhar juntos na construção de um sistema único de gestão para uso dos recursos pesqueiros. Em reunião no dia 7, no MMA, com técnicos dos dois ministérios e do Ibama, os ministros José Fritsch e Marina Silva decidiram fazer uma portaria, criando um grupo de trabalho para definir as propostas conjuntas, visando o desenvolvimento do setor. De acordo com a ministra Marina Silva, o objetivo é criar uma agenda positiva entre os dois ministérios para que a atividade do setor seja estimulada. Segundo o ministro José Fritsh, a falta de um licenciamento padronizado nos estados leva muitas vezes os produtores à ilegalidade. O grupo de trabalho integrado vai estudar, também, a elaboração de uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), definindo as normas para exploração dos recursos pesqueiros em todo o país. O sistema único de gestão para o setor, além de normatizar o licenciamento, definirá áreas de exploração e linhas de financiamento. (MMA, 08/08)