A fim de garantir identidade e qualidade em todo o país, o governo federal instituiu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). Publicada quarta-feira(06) no Diário Oficial da União, a lei cria o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). O SNSM compreende ações do Renasem, registro nacional de cultivares, produção, certificação, análise e comercialização, fiscalização da produção, beneficiamento, amostragem, análise, certificação, estoque e transporte. Atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas serão obrigadas a ter inscrição no Renasem. O Mapa estabelecerá mecanismos de coordenação, execução e credenciamento. (CP/18)