CÂMARA DECIDE MUDANÇA NA LEI AMBIENTAL
2003-08-07
Após mais de três horas de audiência na tarde de terça-feira (5), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados decidiu levar à votação projeto de lei que regulamente uma política nacional sobre riscos ambientais. Caso seja aprovado, essa será a primeira norma a definir garantias para as vítimas de desastres ecológicos. De acordo com o deputado Fernando Gabeira, que solicitou a audiência, os pontos mais importantes, segundo ele, são aspectos relativos a armazenamento e depósito de substâncias tóxicas. Gabeira disse que o texto deverá exigir que as empresas declarem todos os tipos de resíduos que produzem e a forma como estes materiais são transportados. O deputado defendeu a decisão de criar de um fundo social destinado à recuperação de zonas contaminadas. (JB, 06/08)