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TRFs JULGAM COBRANÇA DE TAXAS DO IBAMA

2001-07-30
Enquanto as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins) contra a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal , surgem as primeiras decisões dos Tribunais Regionais Federais(TRFs) sobre a cobrança da taxa destinada ao custeio das atividades do Ibama. (GM/Rio Grande do Sul/5)
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