DEPUTADO DEFENDE LEI QUE FAVORECE MUNICÍPIOS EM ÁREA DE MANANCIAL
2003-08-06
O deputado João Caramez (PSDB) vai propor na Assembléia Legislativa de São Paulo, um projeto de lei para corrigir o veto ao artigo 21 da Lei Estadual 11.216, que dispõe sobre os procedimentos administrativos adotados nos processo de regularização e licenciamento de empreendimentos, obras ou atividades, situados em Área de Proteção aos Mananciais. A discussão do veto ao artigo 21 da lei, que autorizava empreendimentos sociais e de geração de empregos, guardadas as proporções da preservação ambiental, levou os prefeitos das cidades de Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Embu e Embu Guaçu, a buscar junto ao deputado Caramez uma solução na Secretaria de Estado do Meio Ambiente para o problema da moradia e da evasão das indústrias instaladas nos municípios, que não podem se expandir.