A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, ontem (05), por unanimidade, o Projeto de Lei 140/02, de autoria do líder da bancada do PPS, deputado Bernardo de Souza. A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 146 do Código Estadual do Meio Ambiente, em artigo referente à gestão dos recursos atmosféricos, introduzindo mecanismo para quantificar a emissão de poluentes. O PL repete instrumento utilizado em emenda, igualmente apresentada ao Código do Meio Ambiente e aprovada por unanimidade em junho de 2001, instituindo o conceito de somatório de emissões de poluentes para verificação do teor poluitivo. Ao estabelecer a utilização do controle de todas as fontes poluidoras, e não individualmente, a proposta busca assegurar uma avaliação real do impacto das atividades produtivas no padrão da qualidade do ar. Assim como na emenda apresentada ao Código e relativa aos mananciais hídricos, o projeto estabelece que o somatório do lançamento de poluentes não pode ultrapassar a capacidade global de suporte, ou seja, a possibilidade natural de diluição e degradação de efluentes.