OBRA SEM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL É SUSPENSA EM SAPUCAIA
2003-08-06
A Justiça suspendeu a obra de pavimentação da Estrada dos Ramires, iniciada há uma semana pela Prefeitura de Sapucaia do Sul, com custo de R$ 2 milhões. Na sua decisão, a titular da 2ª Vara Judicial, Vanessa Gastal de Magalhães, afirma que a suspensão vai evitar maiores prejuízos ao meio ambiente, pela falta de licenciamento do município junto ao Ibama e porque a estrada virá a cruzar a Reserva Particular de Proteção Natural (RPPN). A liminar da magistrada atende a ação civil pública movida pela organização não-governamental Centro de Educação Ambiental (CEA). A ação foi elaborada pela advogada da entidade, Ana Maria Juliano, que é também a proprietária da RPPN. O principal argumento da ação é a falta do Estudo de Impacto Ambiental da obra a partir dos cortes das árvores e da construção do sistema de esgoto pluvial. —Temos documentos comprovando que a Prefeitura não buscou nenhuma licença junto ao Ibama. Os estragos e prejuizos já estão à vista de todos, diz Ana Juliano. (VS, 05/08)