Encontra-se na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional o Projeto de Lei 614/03, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros biomas nacionais. O Programa deverá ser implementado de forma participativa e integrada pelos governos Federal, Estaduais e Municipais, e pela sociedade civil organizada. Os objetivos são incentivar a exploração econômica daquelas regiões, de modo sustentável, promover a implantação de pólos de bioindústrias; estimular a capacitação tecnológica das empresas regionais de biotecnologia e de bioprodutos.