A Federação dos Hospitais e a Fepam vão firmar um termo de compromisso ambiental (TCA) que estabelece as responsabilidades de elaboração e análise do projeto de tratamento do lixo infectante. O secretário estadual do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel, lembra que a legislação sobre o meio ambiente determina que a destinação dos resíduos é de responsabilidade do órgão gerador, que neste caso são os hospitais. A Fepam e Smam, no entanto, vão participar dos estudos para a definição da melhor alternativa para a situação da Capital. O transporte do lixo dos hospitais porto-alegrenses para o aterro em Minas do Leão, a partir de hoje (05), foi proposto pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre e aprovado pelos participantes da reunião na Sema. A empresa Copelmi, que administra o aterro, vai receber uma licença emergencial da Fepam para operar o depósito dos resíduos sépticos. Os 35 hospitais de Porto Alegre geram diariamente 30 toneladas de resíduos, sendo 5 toneladas de material infectante. Até agora, o lixo era depositado no aterro de Santa Tecla, em Gravataí, que não está licenciado para recebimento de resíduos hospitalares e está com sua capacidade de armazenagem esgotada. A vida útil do aterro expira em fevereiro de 2004. As decisões da reunião de hoje encaminham a solução de um impasse que dura 13 anos.