Com o apoio da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Caixa Federal, o Instituto de Estudos e Pesquisas Ambientais (INESPA) e a Consultoria em Direito Público (CDP), promovem nos dias 12, 13 e 14 de agosto, no auditório da Caixa Federal, em Porto Alegre, o Seminário Nacional de Planejamento Municipal e Estatuto da Cidade. O evento visa demonstrar a abrangência e as conseqüências legais contidas na Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a abordagem e a interpretação das diretrizes gerais nela prevista.Também tratará da necessidade do planejamento, como ferramenta indispensável para a administração atual e a projeção do futuro. A palestra inaugural, sobre o tema Os Aspectos Gerais e Inovadores do Estatuto das Cidades, estará a cargo do professor paulista, especialista em gestão pública e meio ambiente, Toshio Mukai. Os demais temas: Plano de Desenvolvimento Municipal, Planejamento e Gestão Rural, Gestão Ambiental Descentralizada e Saneamento, Responsabilidade Civil e Penal dos Administradores Municipais e o Gestor e a Improbidade Ambiental serão abordados pela Metroplan, Fetag, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Corsan, Tribunal de Contas do Estado e TRF 4ª Região.