O Partido Progressista (PP) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a forma como a Constituição do Rio de Janeiro regula a criação e captação de recursos para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental. O partido pretende diminuir as alíquotas que compõem o fundo. Segundo o PP, a atividade petrolífera do Estado sofreu profundas transformações após o estabelecimento das fontes de recursos do fundo. De acordo com informações anexadas à ação, a extração de petróleo no Rio de Janeiro passou de 31,8 milhões de m³ em 1996 para 70,5 milhões de m³ em 2002, o que fez com que os recursos do fundo saltassem de R$ 9,3 milhões em 1997 para R$ 377,1 milhões em 2002 e, nos seis primeiros meses de 2003, alcançassem a cifra de R$ 326,7 milhões. (Valor Online, 01/08)