O aviso de Contém substância potencialmente cancerígena pode tornar-se obrigatório nos rótulos de alguns produtos, caso o Projeto de Lei 846/03, apresentado pelo deputado Feu Rosa (PSDB-ES), seja aprovado pelo Congresso Nacional. O objetivo do parlamentar é atingir produtos, para consumo humano ou animal, que contenham agentes apontado por pesquisas como possíveis causadores de câncer. A proposição determina, ainda, que a advertência deverá ser impressa no rótulo em cor contrastante, de forma visível, legível e compreensível. O descumprimento da norma caracterizará infração sanitária e os infratores estarão sujeitos às penalidades da Lei 6437/77 (sobre legislação sanitária federal). A matéria está na Comissão de Seguridade Social e Família, onde será relatado pelo deputado Dr. Pinotti (PMDB-SP).