NOVO ISSQN VAI TIRAR RECURSOS DAS OBRAS DE SANEAMENTO
2003-08-01
Os investimentos em saneamento e abastecimento de água, que já estão bem abaixo das necessidades do país, correm o risco de sofrer novas restrições. Antes isentos de impostos, por expressa determinação legal, esses serviços foram incluídos entre os novos setores sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), segundo projeto aprovado pelo Senado há duas semanas, que deverá ser sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para reduzir as resistências das prefeituras à reforma tributária e compensar os municípios, o governo está disposto a sancionar o projeto com o mínimo de vetos, e, até quarta-feira(30), não estava nos planos da Casa Civil eliminar a permissão para que os serviços de saneamento passem a ser tributados em até 5%. Para as empresas do setor, na maioria estatais, a aplicação da alíquota poderá drenar até R$ 600 milhões em recursos antes destinados à ampliação e melhoria dos serviços. (Valor Online, 31/07)