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MP PODERÁ AJUIZAR AÇÃO CONTRA O CONAMA POR CAUSA DE PILHAS E BATERIAS

2003-08-01
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul está na iminência de ajuizar ação contra o artigo 13 da Resolução 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que permite que pilhas e baterias sejam colocadas nos aterros sanitários por considerá-las com baixo nível de poluentes, informou o promotor de justiça daquela cidade, Voltaire de Freitas. Ele declarou que esse artigo foi inserido na resolução por pressão exercida pelas indústrias, que não querem assumir o recolhimento do material utilizado. ( Diário Popular, 31/07)
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