O promotor de justiça de Santa Cruz do Sul, Voltaire de Freitas, afirmou que o Ministério Público está na iminência de ajuizar ação contra o artigo 13 da Resolução 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que permite que pilhas e baterias sejam colocadas nos aterros sanitários por considerá-las com baixo nível de poluentes. Ele informa que esse artigo foi inserido na resolução por pressão exercida pelas indústrias, que não querem assumir o recolhimento do material utilizado. Freitas participou do painel Compromissos Institucionais do seminário que discutiu a gestão dos resíduos sólidos do Rio Grande do Sul, promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Ele afirmou também que a atitude mais prudente que um prefeito pode tomar hoje é se antecipar aos problemas com resíduos sólidos em seu município. O promotor destacou a importância da nova postura adotada pelo Ministério Público de se aproximar dos administradores municipais para dialogar sobre a gestão de políticas para a área. Observou que os prefeitos estão diariamente submetidos às demandas locais, e o Ministério Público deve agir mais como indutor e catalisador das soluções desses problemas do que simplesmente acionar judicialmente as autoridades municipais pelo descumprimento de suas atribuições.