Em debate alusivo ao 10° aniversário da Lei 9921 (dos Resíduos Sólidos do RS), diversas entidades relataram ontem (30) na Assembléia Legislativa do Estado, as experiências e inovações decorrentes da sua implantação. O secretário Estadual de Meio Ambiente, José Alberto Wenzel, destacou o momento ímpar vivido pelo Rio Grande do Sul, com os quatro anos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), comemorados terça-feira e com os 30 anos do Parque Estadual de Itapuã, além dos dez anos da Lei 9921. O secretário enfatizou que a política de municipalização da Fepam não envolve somente a descentralização dos licenciamentos, através do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga), mas todas as questões ambientais, inclusive sobre resíduos sólidos. O diretor-presidente da Fepam, Cláudio Dilda lamentou o fato de o país ainda não poder contar com uma Política Nacional de Resíduos Sólidos e que isso é um dos motivos conflitivos entre as normas estaduais e federais, mas ressaltou o avanço no Estado proporcionado pela 9921. — Observando o atual cenário, em termos de regularização dos resíduos de saúde ou doméstico, ainda podemos obter avanços, disse. O debate foi uma promoção conjunta da Fepam, Sema, Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL.