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2003-07-31
A 49ª Sessão do Comitê de Proteção do Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional aprovou uma minuta com as medidas que deverão ser adotadas por convenção internacional para gestão e controle de espécies exóticas por meio das águas de lastro dos navios. O encontro terminou no último final de semana, em Londres, e teve a participação dos técnicos da Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA, Oneida Freire e Robson Calixto. Pela minuta, os navios serão obrigados a trocar a água de lastro a mais de 200 Km da costa e, numa segunda etapa, a utilizar equipamentos e produtos químicos para evitar a transferência das espécies. O documento servirá de base para a adoção da Convenção Internacional que será aprovada na Conferência Diplomática, que acontecerá em Londres de 13 a 19 de fevereiro do próximo ano. Se ratificar a convenção, o Brasil vai envolver no trabalho de fiscalização, além do Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Marinha e a Capitania dos Portos. (MMA, 30/07)

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