O uso do biodiesel no País foi avaliado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. O Projeto de Lei 526/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), obriga a produção e o uso do biodiesel de maneira progressiva, na percentagem mínima de mistura de 5% de etanol e de óleos vegetais ao óleo diesel derivado de petróleo, conforme as técnicas definidas pelo Programa Brasileiro de Desenvolvimento Tecnológico de Biodiesel (Probiodiesel). O Ministério da Ciência e Tecnologia ficará responsável pela operacionalização desse uso gradual, que privilegiará as regiões metropolitanas, ao levar em conta aspectos como localização geográfica próxima a centros produtores de óleos vegetais e álcool etílico, além de níveis elevados de poluição.